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Acompanhamento Legislativo

ASSESSORIA LEGISLATIVA

O principal papel da Fecomércio é defender os interesses do setor do comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre. A Assessoria Legislativa representa a classe empresarial nas esferas federais e estaduais,  ficando atenta a tudo o que é discutido nas casas: Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores, Câmara dos deputados e Senado; elaborando também relatórios que são enviados como prestação de contas à presidência, como também construção de matérias para publicar na revista e no site.

Além disso, a Assessoria Legislativa participa da Reunião da Renalegis – Reunião de Assessores e Legislativos em Brasília, que discute as proposições que são de nosso interesse.

Há também a participação nas sessões na ALEAC, que ocorrem de terça-feira à quinta-feira, das 10h às 13h (horário regimental).
Na Câmara Federal e no Senado, a Assessoria Legislativa realiza o acompanhamento dos Projetos de Leis que tramitam nas casas é realizado através dos sites.

Na Câmara dos Vereadores, existe um trabalho de parceria com uma fonte lá da casa, que fornece informação referente ao comércio.Quando está tramitando algum Projeto de Lei que seja danoso à economia como um todo, o assessor legislativo junto com o Presidente da Federação destacam os prós e contras do texto do PL, juntos elaboram um documento que é enviado aos parlamentares da Comarca que farão parte na Comissão que analisará o PL, pedindo o apoio na rejeição ou aprovação.
Acompanhe as atividades através do site http://www.portaldocomercio.org.br/sip/scr/indices/ndxvol.asp