Assessoria Juridica « Fecomércio AC
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Assessoria Juridica

Compete à Assessoria Jurídica a assistência e consultoria jurídica à Fecomércio/AC nos assuntos de seu âmbito de atuação, bem como à classe representada pela instituição, quando necessário, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

Principais atribuições

-Prestação de assistência, consultoria e orientação jurídica nos assuntos de interesse da entidade, a fim de atender a Presidência, Diretoria, filiados e representados;

– Emissão de pareceres, estudos, informes e outros documentos, sempre que necessário, representando a instituição juridicamente, interna ou externamente;

-Apreciação, assistência e emissão de pareceres sobre a redação de contratos, convênios, acordos e editais, a fim de oficializar e legalizar negócios de interesse da instituição;

-Preparação de regulamentos e outros atos normativos internos, bem como de instrumentos jurídicos nos quais a instituição ou suas estruturas sejam partes;

-Constituição e manutenção, com as devidas garantias de reserva e privacidade, de uma base de dados de natureza jurídica para apoio às suas respectivas competências e daquelas cuja especialização ou funções específicas justifiquem o acesso;

-Coleta de dados, ordenamento e divulgação de legislação de interesse jurídico junto à Fecomércio/AC e suas estruturas;

-Participação em equipes multidisciplinares, comissões, conselhos ou grupos de trabalho, visando fornecer subsídios para as decisões, relatórios e pareceres;

– Outras atribuições pertinentes ao seu âmbito de atuação.