13/06/2016 às 14:57 - Atualizado em 02/02/2018 às 16:39

Empresários devem retirar autorização para funcionamento no feriado de 15 de Junho

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomérco/AC) informa que o comércio no Acre poderá funcionar no feriado de 15 de Junho, aniversário do estado do Acre, conforme aprovado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre). Porém, para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio.
A medida faz parte do acordo com a Convenção Coletiva entre a Fecomércio e o Sincoacre, onde a empresa deve solicitar a Fecomércio com antecedência mínima de três dias úteis, autorização para funcionar e trabalhar para cada feriado.
O assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Pontes, explica que toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%. “O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”, afirma.
Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2016, onde haverá nova negociação coletiva. Os documentos necessários para autorização estão na Convenção Coletiva que se encontra no site www.fecomercioacre.com.br.