23/03/2016 às 13:59 - Atualizado em 02/02/2018 às 16:38

Fecomércio participa da revisão do Plano Diretor de Rio Branco

Como uma forma de dar sua contribuição na revisão do Plano Diretor de Rio Branco, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/Ac) realizou, nesta quarta-feira, 23, diálogos entre a Prefeitura da Capital, os diretores e colaboradores da Federação, visando a melhoria do plano diretor da cidade de Rio Branco.  A intenção é observar alguns processos que ainda estão por serem definidos.

O Plano Diretor de uma cidade é definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Com base nestas diretrizes, são limitados locais onde podem ser feitas edificações ou, ainda, onde há a possibilidade de se comercializar de modo que não atrapalhe o bom fluxo e o crescimento de um município.

Segundo o Secretário Municipal de Urbanismo, Ricardo Araújo, a construção do Plano deve ser feita em parceria com todas as instituições além da sociedade civil. "Essa reunião é muito importante pois daqui, nós vamos polir o que fizemos até agora, esta construção participativa é fundamental, nenhum órgão pode decidir sozinho", explicou Araújo.

"Nós estamos ampliando algumas regras para o comércio. Se hoje o comércio estava ficando restrito com investimentos diminuindo, essa nova proposta vem dar muito mais flexibilidade" destaca o Secretário Ricardo Araújo.

O presidente da Fecomércio lembrou que a Federação representa setores comerciais e tem uma participação importante na economia do Estado e por isso procura orientar o poder público diante das necessidades dos empresários e comerciantes. “Temos que informar principalmente no que diz respeito ao zoneamento e implantação de edificações, além de se preocupar com as próprias necessidades da população”, explicou o presidente.