22/09/2015 às 15:44 - Atualizado em 02/02/2018 às 16:37

Fecomércio repudia confisco de 30% no Sistema S proposto pelo Governo

O novo pacote de ajustes anunciado pelo Governo Federal, na semana passada, foi recebido com perplexidade pelos empresários acreanos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), avalia a rodada de cortes no orçamento como um pacote de confisco e elevação da carga tributária com forte impacto em serviços de utilidade pública nas áreas social e educacional.

O Sistema S é mantido pelo empresariado brasileiro com o objetivo de levar saúde, educação, cultura e lazer para os trabalhadores do setor, em áreas que quase sempre, o governo não tem atuado e quando atua, não supre as necessidades da comunidade. Entre as medidas anunciadas na nova etapa do ajuste fiscal, destaca-se a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. 30% do que é recolhido via Sistema S será destinado a Previdência, totalizando R$ 6 bilhões de retenção nos cofres públicos.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac no Acre, Leandro Domingos, afirma que a previsão é de que 400 escolas fechem no País, caso a mudança no Sistema S seja aprovada pelo Congresso, o que, em sua opinião, geraria um colapso do setor. Para Domingos, o ajuste afetaria ações e projetos que suprem deficiências da gestão pública.

“Reduzir recursos do Sistema S significa contingenciar o acesso à educação em vários setores, como cultura, práticas desportivas, ensino técnico e profissionalizante, saúde do trabalhador do comércio, dentre outros, além de privar muitas pessoas ao acesso ao emprego. Os recursos utilizados pelo sistema são totalmente privados, conforme disposto no art. 149 da Constituição Federal. Ao propor apropriar-se de parte deste valor, o governo precisará alterar a constituição, e isto causará uma tremenda insegurança jurídica, já que ficará evidenciado que nenhum direito constitucional é definitivo, e o governo muda a seu bel prazer”, declara o presidente.

Domingos acrescenta que o fundamental é criar estímulos para a iniciativa privada e não ir à contramão de todo esse trabalho que é feito há décadas. O presidente salienta ainda que esta é uma medida equivocada do governo, visto que não vai resolver o problema do Brasil. “Pelo contrário, irá criar problemas diversos, como desemprego, escolas fechadas e prejudicará milhares de alunos que precisam de qualificação profissional para ter maiores possibilidades neste momento de crise.  Torna-se portanto, necessário garantir a empregabilidade e a profissionalização é fundamental para o trabalhador”, pontua.

Investimentos Sistema Fecomércio/Sesc/Senac no Acre

Em Cruzeiro do Sul, o Sesc/AC está finalizando o maior centro de turismo e lazer do estado. Os investimentos iniciais previstos são na ordem de R$ 35 milhões. A estrutura vai ser composta de parque aquático com três piscinas, bloco de cultura com teatro e cinema, bloco administrativo, bloco de saúde com academia de ginástica, restaurante, ginásio poliesportivo, campo de futebol, estacionamento com cerca de 250 vagas e hotel com 63 apartamentos. Comerciários e seus dependentes terão acesso a esses serviços por preços acessíveis e com qualidade.

“A construção deste centro será um marco para o desenvolvimento da cultura, lazer e turismo de Cruzeiro”, comemorou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Leandro Domingos. “Não tenho dúvidas da contribuição do Sistema Fecomércio para a população cruzeirense, que carece de serviços como esses.”

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado em janeiro de 1946, é uma instituição de educação profissional aberta a toda a sociedade e que oferece cursos e programação que vão desde a formação inicial até a educação superior. Opera no País com 623 unidades operacionais, das quais 541 escolas e 82 unidades móveis, além de 81 carretas-escolas e uma balsa-escola, que levam educação profissional de qualidade aos mais longínquos municípios brasileiros. Destacam-se, nessa rede, a existência de 62 empresas pedagógicas, que tem por objetivo aproximar a sala de aula do mercado de trabalho. Nelas, os alunos exercitam a prática profissional em ambientes pedagógicos que reproduzem condições reais de trabalho. São hotéis-escola, restaurantes-escola, lanchonetes-escola, confeitarias-escola, salões de beleza-escola e até mesmo um mercado-escola e postos de serviços-escola.

Ao longo de mais de 60 anos de atividades, o Senac já preparou mais de 40 milhões de pessoas, contribuindo para a valorização do trabalhador, por meio de sua capacitação profissional, em diversas áreas de formação. Somente em 2014, foram atendidos 2,7 milhões de brasileiros, dos quais mais de 1,8 milhão em cursos integramente gratuitos: 630 mil no Programa Senac de Gratuidade, 510 mil no Pronatec, 60 mil em matrículas viabilizadas com recursos próprios dos Departamentos Regionais e 640 mil participações em ações extensivas abertas às comunidades. No Acre, o Senac ofertou em 2014 mais de 41 mil atendimentos.  Dentre as ações ofertas destacam-se palestras, oficinas, cursos técnicos, dentre outros.

O diretor de Educação Profissional do Senac, Abrão Maia, comenta que a instituição tem cada vez mais ampliado seus atendimentos, tanto em ofertas de vagas, como em número de matrículas.  “O Senac conseguiu, nos últimos anos, atender todos os 22 municípios do Acre. Nossos planos envolvem investir também em estrutura física e, em Cruzeiro do Sul, será construída uma nova unidade que custará cerca de R$ 12 milhões. Em Brasiléia, teremos uma Unidade que custará cerca de R$ 8 milhões, e outra em Feijó. E todos esses investimentos  serão possíveis somente se continuarmos com a nossa receita atual, sem cortes do governo. Outro dado importante é poderemos reduzir cerca de 15 mil atendimentos caso a medida do governo se concretize”, enfatiza Maia.

A diretora Regional do Senac, Hirlete Meireles, afirma que o todo o Sistema está temeroso com essa proposta do Governo. “Caso isso ocorra, com certeza teremos um impacto negativo, tanto nos investimentos de infraestrutura, como também em nossos recursos humanos. Por isso, esperamos que nossos governantes ajam com cautela neste momento”, comenta Meireles.

O Serviço Social do Comércio no Acre (Sesc/AC) está presente em seis municípios acreanos, tendo investido há mais de 37 anos, na qualidade de vida do comerciário e dos seus dependentes, por meio das suas sete  unidades fixas e duas unidades móveis, e o corte de 30% pode gerar uma série de mudanças na instituição.  A diretora Regional do Sesc, Débora Dantas, afirma que hoje, o Sesc tem mais de 300 servidores trabalhando nas unidades da entidade em todo o Estado. “Com o corte, esses colaboradores também estão ameaçados de perder o emprego na mesma proporção da redução da nossa receita. Fazendo as contas, implicaria no afastamento de mais de 80 servidores”, explica Débora.

O Sesc ainda atende jovens e crianças no Programa  de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto este que, com os cortes pode está ameaçado. Além de cortes nas áreas de atuação da instituição como: saúde, lazer, cultura, assistência e educação. Historicamente, o Sesc vêm suprindo deficiências graves da gestão pública, lembrando que a entidade é uma instituição privada, sem fins lucrativos e administrada pela Fecomércio, e que atua em prol do interesse público, visando à valorização do trabalhador do comércio e sua família.

“As obras previstas e em andamento do Sesc também estão ameaçadas com o corte. Havíamos previsto 7.308.458 atendimentos para o ano de 2016, sendo 951.200 em educação, 1.188.130 em saúde, 451.268 em cultura,975.160 em lazer e 3.742.700 em assistência. De matrículas, a entidade tinha como meta 27.080 matrículas”, finaliza Dantas.

Representação legítima dos interesses do comércio

Reunindo entidades e representantes de empresas atuantes nas categorias do comércio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contribui não apenas para um dos setores mais importantes para o País. A atuação de seus integrantes favorece ainda o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Confederação agrupa, em sua estrutura, 34 federações patronais estaduais e nacionais. Integram essas entidades os 1012 sindicatos mais atuantes nos segmentos do comércio no País. A CNC atua em 1.400 fóruns representando o comércio em todo o País.

Os sindicatos, por sua vez, são organizados e liderados por representantes de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Envolvidos com a defesa dos direitos de suas categorias e profissionais, esses empresários são a base da CNC.

Foto: Divulgação.