03/07/2018 às 12:31

Fecomércio/AC alerta empresa para cumprimento da Norma Regulamentadora nº7

 (Fecomércio/AC) alerta seus representados que atentem para a legislação vigente e evitem transtornos durante a fiscalização do Ministério do Trabalho
Segurança e Medicina do Trabalho (Fecomércio/AC) alerta seus representados que atentem para a legislação vigente e evitem transtornos durante a fiscalização do Ministério do Trabalho

Pelo menos 49 empresas de diversos setores foram autuadas e 169 autos de infração foram emitidos pelo descumprimento da Norma Regulamentadora nº 7 (NR nº7) ao longo de 2017. Os dados, divulgados em maio pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reiteram que, apenas em 2018, 2.678 empresas também já foram notificadas em todo o País. Para tanto, A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) alerta seus representados que atentem para a legislação vigente e evitem transtornos durante a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Ainda de acordo com o MTE, em 2017, 19.870 empresas foram autuadas por descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador no Brasil. A situação é causada principalmente pela falta de atenção às exigências do Programa de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme determinado pela NR.

A NR nº 7 obriga a implantação do PCMSO objetivando preservar a saúde dos empregados por meio da prevenção e utilização de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), além de diagnosticar potenciais riscos associados à realização do trabalho.

Divisão por cidades

Por cidades, Rio Branco foi a mais autuada, contando 32 empresas e elaborados 96 autos de infração. Em seguida, vem Cruzeiro do Sul, com 8 empresas autuadas e 40 autos de infração emitidos.

Ainda constam do rol de empresas autuadas os municípios de Brasiléia (1), Bujari (2), Sena Madureira (1), Senador Guiomard (3), Tarauacá (1) e Xapuri (1).

“A segurança começa pelo reconhecimento e avaliação dos riscos. É preciso conhecer detalhadamente cada tarefa a ser realizada, os riscos envolvidos e os meios para prevenir os possíveis acidentes ou doenças relacionados a cada risco identificado. Feita a avaliação e estabelecidos os meios de controle, os trabalhadores devem ser adequadamente informados sobre os riscos e treinados sobre as formas de prevenção”, afirma o auditor-fiscal Jeferson Seidler, assistente técnico do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, do Ministério do Trabalho.

As empresas, pelo não cumprimento da Norma, podem ser multadas e até interditadas, dependendo da gravidade e dos riscos encontrados no local de trabalho. Independente de não haver acidentes, o empregador será multado.

“Se a condição verificada durante a fiscalização for considerada situação de risco grave e iminente, existe o embargo de obra ou interdição de máquina, equipamento ou setor de serviços, quando a empresa tem de paralisar o trabalho até a correção das irregularidades de forma a reiniciar os trabalhos com segurança”, explica Seidler.

 

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego