04/09/2018 às 17:14

Fecomércio/AC orienta sobre trabalho no feriado

Ascom Fecomércio/AC

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomérco/AC) informa que o comércio no Acre pode funcionar na próxima sexta-feira, 07 de setembro, data em que se celebra a independência do Brasil, conforme aprovação feita pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Fecomércio/AC e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre). Porém, para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio/AC, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 2.473, 4º andar – Bosque.

De acordo com a Convenção Coletiva entre a Fecomércio e o Sincoacre, a empresa deve solicitar a Fecomércio autorização para funcionar e trabalhar para cada feriado. Além disso, toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%.

O Presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, ressalta que a legislação sobre o trabalho é competência exclusiva da União, sendo que, na forma da Lei 9.093/1995 os estados somente podem estipular feriado em um dia do ano para comemorar sua data magna.

A autorização poderá ser retirada na Federação do Comércio situada na avenida Getúlio Vargas, 2.473, bairro Bosque.