25/05/2018 às 13:51

Fecomércio/AC participa de audiência pública referente a reajuste tarifário em transportes públicos

Ascom Fecomércio/AC

O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC) na Câmara Técnica de Transportes Públicos de Rio Branco, Valdemir Nascimento, participou, na manhã desta sexta-feira, 25, de audiência pública para discutir questões relacionadas à audiência pública, relacionada ao reajuste da tarifa nos transportes públicos. A intenção era abrir à população os gastos e os motivos para tal medida.

A Câmara, criada em 2017, reúne, além da Fecomércio/AC, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Nos últimos dias. Nos últimos dias, os integrantes vêm discutindo a situação da tarifa de ônibus.

Segundo Valdemir, a Câmara tem por objetivo analisar, avaliar e interpretar os dados sob a ótica técnica, sem tomar decisões em benefícios dos empresários do setor ou usuários pagantes do sistema do transporte coletivo. “Vários fatores foram analisados e questionados pela Câmara, notadamente o que tange à gratuidade das passagens. Eu entendo que, por conta das perspectivas inflacionárias e elevação nos custos fixos e variáveis encontrados em todos os processos, há necessidade de se estudar os valores praticados ao longo dos últimos 15 meses”, explicou.

Nascimento falou ainda que, atualmente, são 322.582 passageiros que viajam gratuitamente. “Estes deixam de contribuir com R$ 1.222.812, sem considerar estudantes, que pagam R$ 1. Se, dos valores rateados entre os pagantes, de R$5.207.679,60, fossem descontados os valores de gratuidades, baseado na tarifa de R$ 3,80 como apontado na planilha, o valor da passagem não seria superior a R$ 2,91; além disso, o erário municipal deixa de arrecadar R$61.291,58”, defendeu.

Nascimento explicou porém que não há contrapartida dos poderes públicos para o trato com a questão. “Ou seja, criam-se leis que beneficiam o transporte gratuito e não há determinação de quem é o responsável pelo pagamento da gratuidade, bem como a preocupação com as Fazendas Estadual e Municipal em criar alíquotas distintas aplicadas sobre os combustíveis que possam interferir positivamente na redução tarifária”, reafirmou.

A tarifa vigente do transporte coletivo, alterada em fevereiro de 2017 pela Lei nº2.224, proporcionou a redução do montante pago por passageiros comuns e estudantes, ficando o município de Rio Branco autorizado a subvencionar o valor da tarifa, sendo de 50% para estudantes e 10% para passageiros comuns. Durante a coletiva, foi exposto ainda que a frota de Rio Branco é composta por 174 veículos, incluindo dois veículos articulados e dois trucados; destes, 158 são a frota operante das linhas do sistema, nos horários de pico; e 16, reservas.

O presidente do Conselho, Gabriel Forneck, explicou também que, atualmente, a ideia é que a tarifa chegue aos R$ 4,03.