01/11/2018 às 16:27

Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho tira dúvidas sobre Reforma Trabalhista

Ascom Fecomércio/AC

Estudantes de direito, juristas e advogados foram o público alvo das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, um projeto idealizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) e que, no Acre, recebeu o apoio da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC). Na última quarta-feira, 31, a capital acreana recebeu palestrantes responsáveis por tirar as dúvidas acerca da reforma trabalhista.

O evento, que se estende até o próximo dia 23 de novembro, são realizados em capitais e grandes cidades brasileiras e têm duração média de apenas um turno. No caso do Acre, dois especialistas esclareceram aos presentes.

Um dos palestrantes foi Luiz Arthur Marques Soares, gerente jurídico da Caixa Econômica Federal em Rondônia e no Acre. Desta vez, Soares trouxe os dados da lei que altera algumas das normas trabalhistas. “Com a Lei n. 13.467, que fez um ano recentemente, muitas coisas mudaram e achamos interessante que empresários, juristas, advogados tenham acesso a essas mudanças”, explicou.

Bruno Freire, que é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) também falou das mudanças e, ao longo da palestra, mostrou algumas que foram positivas tanto para o empresariado quanto para o empregado. “Agora, o acordo na hora de demissão pode ser feito de modo legal: há o amparo jurídico para tal, e todos saem ganhando com a decisão”.

Para a advogada Lana Carli, a palestra foi pertinente. “Pois a atualização na legislação as condições atuais de trabalho ampliou a garantia jurídica a todos os envolvidos na relação de trabalho. Além de evitar aventuras jurídicas, sobrecarregando o judiciário e evitando enriquecimento ilícito por protecionismo desleal ao empregado, sem levar em consideração todos os encargos que as empresas jurídicas pagam e passam para se manterem no mercado”, disse, complementando ainda que o advogado é sempre parte essencial para fiscalização e defesa da lei. "E o novo processo do trabalho garantiu a valorização do seu trabalho”, diz

Como são os eventos do IBEC?

O IBEC costuma reunir conferencistas e participantes, além de renomados juristas brasileiros, dentre eles, o ministros de Estado, do Tribunal Superior do Trabalho e mais de dez presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho.

Em seus eventos, o IBEC já teve como palestrantes, inclusive, ministros do Supremo Tribunal Federal, a exemplo dos professores Gilmar Ferreira Mendes, Luis Roberto Barroso, Carlos Velloso e José Carlos Moreira Alves.