30/10/2015 às 14:05 - Atualizado em 02/02/2018 às 16:37

Presidente da Fecomércio/AC media debate sobre Simples Trabalhista, no Rio de Janeiro

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), Leandro Domingos, mediou, na tarde da última quinta-feira, 29, debate relacionado ao Projeto de Lei nº 450/250, conhecido como Simples Trabalhista. O evento faz parte do Congresso Nacional do Sicomércio 2015, realizado no Rio de Janeiro, e conta com a presença de líderes sindicais do comércio.

No debate mediado por Domingos, participaram o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio/SP, José Pastore – especialista em relações de trabalho -, e o deputado federal Guilherme Campos (PSD/SP) – empresário e ex-vice-prefeito de Campinas (SP). Leandro foi indicado como mediador pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Um dos objetivos do Simples Trabalhista é ampliar os empregos formais em microempresas e empresas de pequenos portes (MPEs). A proposta, do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), propõe a redução dos encargos sociais e de custos de contratação de empregados para as MPEs.

Domingos acredita que a alta mortalidade de micro e pequenas empresas justificaria a proposta, tendo em vista que geraria maior sustentabilidade e aumentaria a formalização dos contratos de trabalho. Para o presidente, a CNC estaria numa tentativa de discutir novas formas de promover o desenvolvimento das empresas. “O simples trabalhista viria para facilitar a vida das empresas e criar mais vagas de trabalho formal na sociedade”, comentou.

No debate, José Pastore afirmou acreditar que, apesar de ter existido um aumento do trabalhadores com carteira assinada, o Brasil ainda tem um contingente grande de trabalhadores informações e, para resolver esta situação, foi criado, justamente o Microempreendedor Individual (MEI). Para Pastore, em cinco ou seis anos, o MEI já pode alcançar a incorporação de pouco mais de cinco milhões de trabalhadores no mercado formal. A luta, agora, seria trabalhar para incorporar mais trabalhadores informais. “Que são empregados, e não empregadores, e grande parte deles nas micro e pequenas empresas”, reitera.

Em 2011, o Simples Trabalhista encontrou certa resistência por parte das centrais sindicais, que acreditavam que o projeto criaria duas classes de trabalhadores. Mesmo assim, houve avanços, como a previsão da redução do percentual de recolhimento das MPEs para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% por empregado, em um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Outra vantagem seria que as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Trabalhista poderão se beneficiar da assistência judiciária gratuita, além do pagamento do 13º salário em até seis parcelas.

Para Domingos, a proposta não tira direitos dos trabalhadores, mas dá mais segurança. “Os presentes no debate devem pensar como muitos problemas trabalhistas enfrentados pelos micros e pequenos empresários seriam solucionados com a aprovação da PL”, finalizou.