31/10/2018 às 17:44

Representante da Fecomércio/AC participa de 2º Encontro do Grupo de Trabalho sobre Turismo de Fronteira

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O assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Egídio Garó, participou, na última semana, do 2º Encontro do Grupo de Trabalho responsável por discutir o Turismo de Fronteira. O objetivo era discutir questões sobre a nova Lei de Migração (Lei 13.445/17) e a Lei 13.097/15, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

Ambas as leis são uma forma de fortalecimento do turismo de fronteira, associado ao desenvolvimento e expansão da atividade turística nos Estados cujas cidades de faixa de fronteira são irmãs.

Além disso, em 2012, a m 2012, a Lei nº 12.723 permitiu a instalação de lojas francas em municípios de fronteira terrestre que se caracterizem como cidades-gêmeas, cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades de outros países. Segundo Garó, dois anos depois, o Ministério da Fazenda editou a portaria que regulamentou a a aplicação do regime aduaneiro.

“Mas a instrução normativa para detalhar o funcionamento dessas lojas foi publicada em março de 2018 (RFB nº 1.799/2018). Em setembro deste ano, foi homologado o sistema para controle das compras; e agora, após seis anos da lei, para que os investidores possam dar entrada no pedido de funcionamento de free shops na Receita Federal, é preciso que os municípios aprovem uma legislação para isso”, explicou Garó.

Ainda de acordo com o assessor, 26 cidades brasileiras podem pleitear as lojas francas ou free shops, que vendem produtos com isenção de tributos. “É raro o empresário ter R$ 2 milhões, mas a legislação não impede a formação de consórcios. Como as lojas francas ofertam uma variedade grande de produtos, essa pode ser uma oportunidade de fortalecer o comércio”, complementou.

Ainda durante o encontro, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC recebeu o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, que falou sobre a possibilidade de ampliar a disponibilidade de voos regionais e compartilhados no País. Sanovicz tratou ainda da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns estados e os reflexos positivos na malha aérea.

“Um dos pontos defendidos por Sanovicz para a ampliação da malha aérea é a redução ou estabelecimento de um teto máximo para a cobrança de ICMS nos estados, que encarece em até 15% os custos da aviação”, afirmou Egídio Garó, complementando ainda que o custo dos combustíveis na última quinzena significou 31,4% do total de custos da aviação.

Sanovicz falou que, nos piores momentos, chegaram a 40% e, nos melhores, a 27%, “No mercado internacional, o custo do querosene da aviação é de cerca de 20%. Hoje, 92% do combustível de aviação consumido no Brasil é produzido no Brasil, mas é pago dolarizado”, explicou o presidente.

O presidente da ABEAR citou negociações para a redução do ICMS em alguns estados e os resultados gerados. Em 2014, o ICMS em Brasília era de 25%, mas, com a inauguração do novo aeroporto e em negociação com o Governo Estadual, foi reduzido para 12%. Como resultado, o DF ganhou 290 novos voos semanais com conexões internacionais. “Não adianta ter um estado lindo, com atrativos naturais e culturais, o voo só chega quando a conta fecha, simples assim”, defendeu Sanovicz.