24/07/2017 às 09:32 - Atualizado em 05/01/2018 às 18:30

Assessoria Jurídica

Compete à Assessoria Jurídica a assistência e consultoria jurídica à Fecomércio/AC nos assuntos de seu âmbito de atuação, bem como à classe representada pela instituição, quando necessário, tanto na esfera judicial quanto administrativa.


Principais atribuições

  • Prestação de assistência, consultoria e orientação jurídica nos assuntos de interesse da entidade, a fim de atender a Presidência, Diretoria, filiados e representados;
  • Emissão de pareceres, estudos, informes e outros documentos, sempre que necessário, representando a instituição juridicamente, interna ou externamente;
  • Apreciação, assistência e emissão de pareceres sobre a redação de contratos, convênios, acordos e editais, a fim de oficializar e legalizar negócios de interesse da instituição;
  • Preparação de regulamentos e outros atos normativos internos, bem como de instrumentos jurídicos nos quais a instituição ou suas estruturas sejam partes;
  • Constituição e manutenção, com as devidas garantias de reserva e privacidade, de uma base de dados de natureza jurídica para apoio às suas respectivas competências e daquelas cuja especialização ou funções específicas justifiquem o acesso;
  • Coleta de dados, ordenamento e divulgação de legislação de interesse jurídico junto à Fecomércio/AC e suas estruturas; e
  • Participação em equipes multidisciplinares, comissões, conselhos ou grupos de trabalho, visando fornecer subsídios para as decisões, relatórios e pareceres.